Entenda a Operação Declara Agro

A Operação Declara Agro da Receita Federal foca na apuração de prováveis ocorrências de sonegação do Imposto de Renda e outras irregularidades fiscais por parte de produtores rurais nos estados do Paraná e Santa Catarina. No Rio Grande do Sul e em outros estados do Brasil há operações com outros nomes, contudo com o mesmo propósito.

Essa ação surgiu através da análise de notas fiscais eletrônicas emitidas por pessoas jurídicas que investem em produtos provenientes do exercício de atividades rurais. Foi identificado que ao fazer o cruzamento dessas notas fiscais com dados contidos nos sistemas informatizados da Receita Federal, foi possível levantar a lista dos contribuintes que deixaram de apresentar declarações de ajuste anual do IRPF.

Na primeira fase da operação, visando às inconformidades na declaração do Imposto de Renda, a não apresentação das declarações resultou em multa, além de pendências no cadastro do CPF, impedindo a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND), inviabilizando, por exemplo, o financiamento agrícola em bancos oficiais.

Nas etapas seguintes outras irregularidades passaram a ser apuradas como a não emissão de notas fiscais eletrônicas de venda de produtos rurais, valores declarados inferiores à soma das notas fiscais emitidas, além de receitas que estejam sendo indevidamente declaradas e tributadas como atividade rural, que tem um regime de tributação favorecido.

Produtor rural, fique atento! Consulte um contador especializado em agronegócio e evite problemas com a Receita Federal.

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