A Inscrição Estadual (IE) é um registro que identifica à Secretaria da Fazenda do estado (SEFAZ) que uma empresa é contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É como se fosse uma identidade de uma empresa na SEFAZ.
A IE é identificada por 9 números sendo eles os dois primeiros o estado de cadastro, os seis “do meio” a identificação da empresa e o último para verificar a autenticidade da inscrição.
Dessa forma, serve para o recolhimento e fiscalização do ICMS, que é um imposto estadual, uma vez que todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto são obrigadas a pagar este tributo, como segue:
Empresas que vendem mercadorias, presencialmente ou online;
Prestadoras de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal;
Prestadoras de serviço de comunicação.
Importante lembrar que a Inscrição Estadual não deve ser confundida com CNPJ.
Assim como a primeira é como se fosse a identidade das empresas, o CNPJ é como se fosse um CPF que identifica à Receita Federal e outros órgãos legais a existência de uma organização comercial.
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