A restituição é o momento em que o contribuinte mais aguarda na época da declaração, uma vez que há a expectativa de um dinheiro extra no orçamento.
Este dinheiro se trata de um valor pago pela Receita Federal aos contribuintes que pagaram mais impostos do que deveriam ao longo do ano.
Isso pode ocorrer seja por meio de deduções legais, como despesas médicas, educacionais ou previdenciárias, ou por meio de retenções na fonte, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
As restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas:
31/05 – 1º lote
30/06 – 2º lote
31/07 – 3º lote
31/08 – 4º lote
29/09 – 5º lote (último)
Quem fez a declaração até o dia 10/05 estará habilitado para entrar no primeiro grupo de quem teve uma retenção na fonte maior do que o imposto devido.
Contudo, será respeitada a ordem de prioridade, que é a seguinte:
Contribuintes com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos;
Portadores de deficiência física, mental ou moléstia grave;
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
Contribuintes que optaram por fazer a declaração pré-preenchida;
Quem escolher a restituição por Pix;
Demais contribuintes.
Importante destacar que o valor da restituição do imposto de renda é corrigido pela taxa Selic a partir do mês de maio e vai até o mês anterior ao pagamento, acrescido de mais 1% no mês do depósito.
O contribuinte pode consultar a situação da sua restituição através do site da receita ou do aplicativo Meu Imposto de Renda.
Ainda não fez sua declaração ou tem dúvidas sobre restituição? Fale com uma equipe especializada:
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Av. Herval, 235 – Loja 4, Maringá-PR