O que acontece se não fizer a Declaração do ITR?
O produtor rural tem até o dia 29/09 para apresentar a declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Esta declaração é uma obrigação de qualquer pessoa física ou jurídica que seja proprietária de imóvel rural, seja ela possuidora de qualquer título, inclusive de usufruto. Caso esta obrigação não seja cumprida: Em primeiro lugar […]
Agridata explica: o que é holding rural?
Você sabia que nem todas as empresas familiares rurais conseguem dar continuidade às suas atividades depois da morte de seu fundador? Para evitar que isso ocorra existe a Holding Rural como alternativa para administrar os bens, além de todos os aspectos relacionados à sucessão. Trata-se de uma estrutura jurídica (uma empresa) que controla e gere […]
O Que Você Precisa Saber Sobre Arrendamento Rural
Previsto no artigo 3º do decreto 59.566/1966 que regulamentou o Estatuto da Terra, o Arrendamento Rural é um contrato que permite o produtor plantar nas terras de propriedade de outra pessoa, por tempo determinado ou não. Trata-se de uma ótima alternativa para quem possui uma área de terra, mas não a utiliza para produzir e […]
Entenda a isenção do ITR
A isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural aplica-se nas seguintes situações: 1) O imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos: Seja explorado por associação ou cooperativa de produção; A fração ideal por família assentada não ultrapasse os limites estabelecidos […]
Receita Federal Está Notificando Produtores Rurais
A Receita Federal está notificando produtores rurais que não cumpriram suas obrigações quanto à declaração de renda. Isso vale para aqueles que não declararam e também para os que cumpriram esta obrigação, mas omitiram valores. O produtor deve apresentar as declarações retificadoras ou, caso não tenha sido entregue, apresentá-las com todos os valores não declarados. […]
A Importância do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural é um documento que comprova a inscrição das propriedades rurais junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que é a base de dados do Governo Federal gerenciada pelo Incra na qual constam informações de áreas públicas e privadas. Nele constam informações sobre o titular, a área, a […]
Qual a diferença entre elisão e evasão fiscal?
Os dois termos têm a mesma finalidade que é reduzir os impostos a serem pagos. Porém, o que diferencia é a conduta. A elisão fiscal procura reduzir os tributos de forma devidamente legal por meio de estratégias adotadas dentro dos limites da legislação tributária. A evasão fiscal por sua vez, também chamada de sonegação, é […]
Pensando em comprar terras? Atenção em um detalhe
É bastante comum produtores rurais negociando a compra de terras, combinando valores parcelados. Geralmente a quitação desses valores ocorre a médio prazo e são pagos em mercadoria, como sacas de soja por exemplo. Mas tem algo nessa negociação que precisa ser feito e que é fundamental para a segurança dos envolvidos: o contrato de compra […]
Agridata Explica: Prejuízo Fiscal
De modo geral, o prejuízo fiscal ocorre quando uma empresa tem um resultado negativo em suas operações. Quer dizer que suas despesas e custos superam sua receita. Quando uma empresa tem prejuízo fiscal ela pode utilizar esse valor negativo para abater de seus lucros futuros, reduzindo assim a base de cálculo para o pagamento de […]
Contrato de comodato: os cuidados que você deve ter
O contrato de comodato é um acordo legal entre duas partes em que é concedido o uso gratuito de um bem ou propriedade rural por um período determinado. É comum ser utilizado na agricultura e pecuária, onde o comodante (quem concede) possui um bem ou propriedade (como uma terra, maquinário agrícola, animais ou instalações rurais) […]