Imóveis rurais em faixas de fronteiras: o que você precisa saber
A faixa de fronteira se refere a uma região estratégica para a segurança nacional e, por esse motivo, está sob legislação que prevê regras específicas para a aquisição e transferência de imóveis. O Paraná conta com 139 municípios que estão sob legislação específica de áreas de fronteira física com o Paraguai e a Argentina. Produtores […]
Documentos que comprovam a atividade rural
Ter a documentação correta é essencial para comprovar a atividade rural. Essa comprovação é exigida seja para aposentadoria, crédito agrícola ou benefícios fiscais e manter esses registros em dia faz toda a diferença. Como documentos que comprovam a atividade rural, podemos citar: Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; Notas do produtor rural; Notas fiscais […]
Deduções do Imposto de Renda 2024: o que você precisa saber
As deduções são despesas ou gastos que podem ser subtraídos da base de cálculo do imposto de renda, reduzindo assim o valor tributável e, consequentemente, o imposto a ser pago. Essas deduções são estabelecidas pela legislação tributária brasileira e variam de acordo com cada categoria de rendimento e com as condições específicas de cada contribuinte. […]
Cédula do Produtor Rural e Sua Importância no Agronegócio
A Cédula do Produtor Rural, também conhecida como CPR, é um instrumento financeiro utilizado para facilitar o crédito aos agricultores. Ela funciona como um título de crédito, emitido pelo produtor rural ou por uma cooperativa, e representa a promessa de entrega de produtos agrícolas em determinada data futura. Por exemplo, se um produtor de milho […]
Condomínio Agrário: você sabe o que é?
Trata-se de um modelo societário condominial de uso exclusivo da atividade rural. No condomínio agrário produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, agrupam-se somando capital, esforços e conhecimento na produção rural condominial (coletiva). Neste modelo, pequenos, médios e grandes produtores rurais podem produzir e comercializar em escala com substancial redução de custos mediante a maximização dos […]
Entendendo o Funrural
Janeiro é o mês para o produtor rural definir como ele irá recolher o Funrural. Você sabe como proceder? O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural é voltado para a contribuição social de caráter previdenciário, que é essencial para que o empregador rural possa se aposentar. O seu recolhimento é obrigatório tanto para pessoas físicas […]
O que você precisa saber sobre contratos agrários
Você sabe o que é indispensável nos contratos agrários que regem as atividades rurais? Conhecidos também como contratos rurais, esses documentos têm como objeto a posse ou uso de um imóvel rural para a realização de alguma atividade; seja ela agrícola, pecuária ou outra que se enquadre como atividade rural. Eles sustentam de forma legal […]
Crédito Rural: o que é necessário para ter direito?
Para ter direito ao crédito rural, é necessário atender a alguns requisitos e cumprir certas condições. Destacamos algumas que são: Ser produtor rural registrado, como agricultores, pecuaristas e outros envolvidos na produção agropecuária; Apresentar um projeto que explique como os fundos do crédito serão usados, incluindo o plano de investimento, custos estimados e previsão de […]
Entenda a tributação do produtor rural PJ
Quando o produtor rural opta por ser pessoa jurídica (PJ), a tributação incidida dependerá do enquadramento tributário que a empresa estará. Podendo ser eles: Simples Nacional: unifica o recolhimento de vários tributos em uma única guia, sendo vantajoso para empresas de pequeno e médio porte, pois simplifica a tributação e reduz a carga de burocracia […]
O que acontece se não fizer a Declaração do ITR?
O produtor rural tem até o dia 29/09 para apresentar a declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Esta declaração é uma obrigação de qualquer pessoa física ou jurídica que seja proprietária de imóvel rural, seja ela possuidora de qualquer título, inclusive de usufruto. Caso esta obrigação não seja cumprida: Em primeiro lugar […]