Entenda a obrigatoriedade do Renagro
Desde o dia 1º de outubro o produtor rural já pode formalizar a documentação de máquinas e equipamentos no Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), registro este regulamentado neste ano pelo Decreto n.º 11.014/2022 do Governo Federal. O objetivo da criação do registro, segundo o governo, é garantir a propriedade do veículo, segurança […]
DITR 2022: Perdeu o prazo ou cometeu erros?
No último dia 30 de setembro se encerrou o prazo para a Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural. Contudo, se o proprietário rural não realizou esta declaração obrigatória, ele deverá realizar o pagamento de multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido além da multa e dos juros […]
Na propriedade rural objeto de usufruto, quem tributa os rendimentos?
O usufruto de imóveis consiste em conceder a uma pessoa, no caso o usufrutuário, os direitos de gozar e usar o bem. A negociação é firmada por meio de uma Escritura Pública e esse direito pode ser temporário (por um tempo determinado) ou vitalício (até a morte do usufrutuário). O usufrutuário deve tributar os rendimentos […]
Agridata Explica: Obrigações Acessórias
Tratam-se dos documentos entregues, mensal, trimestral e anualmente pelas empresas ao governo, contendo informações da empresa. Elas devem ser declaradas ao Governo (federal, estadual ou municipal) e tem como principal objetivo que o próprio contribuinte (empresa) declare as informações solicitadas, podendo ser sobre a receita efetivada, os impostos apurados, além da parte trabalhista; quando são […]
Isentos precisam fazer a Declaração do ITR?
Antes de responder é preciso entender quem são os ISENTOS do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR São eles: O imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos: Seja explorado por associação ou cooperativa de produção; A fração ideal por […]
A comprovação da receita na atividade rural
Comprovar a receita rural é fundamental para atender algumas normas exigidas na atividade, como a declaração do Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, por exemplo. A receita bruta da atividade rural referente à venda de produtos precisa ser comprovada utilizando documentos como: Nota fiscal de entrada; Nota fiscal do produtor; […]
Agridata Informa: Receita Federal divulga prazo para envio da DIRT 2022
Desde o dia 15/08 começou a contar o prazo para apresentação da declaração de ITR 2022. A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é obrigatória para pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. O prazo vai até as […]
O que difere a contabilidade de uma organização rural para uma empresa de qualquer outro segmento?
Se formos destacar apenas um exemplo, podemos dizer que a sazonalidade é a principal diferença. Nas empresas comerciais, industriais e de serviços, o exercício social da atividade contábil termina em 31 de dezembro de cada ano coincidindo-se com o ano civil. Na atividade rural, por outro lado, a receita normalmente tem a maior concentração, durante […]
Podem parecer, mas não são atividades rurais
Em posts passados destacamos quais atividades são consideradas rurais perante a Lei. Quando se entende isso, é possível saber quais critérios contábeis, obrigações tributárias e outras exigências e particularidades são adotadas para este tipo de atividade. A lista de atividades rurais é extensa podendo elas serem agrícolas, pecuárias, extração e exploração vegetal, avicultura, entre outras. […]
A Importância dos contratos rurais
Os contratos rurais (ou agrários) possuem como objeto a posse ou uso de um imóvel rural para o exercício de alguma atividade seja ela agrícola, pecuária, extrativa, agroindustrial ou mista. Esses documentos servem para sustentar legalmente as operações realizadas durante o ciclo do agronegócio. Através de um contrato agrário, é possível transferir a posse ou […]