O que você precisa saber sobre contratos agrários
Você sabe o que é indispensável nos contratos agrários que regem as atividades rurais? Conhecidos também como contratos rurais, esses documentos têm como objeto a posse ou uso de um imóvel rural para a realização de alguma atividade; seja ela agrícola, pecuária ou outra que se enquadre como atividade rural. Eles sustentam de forma legal […]
Crédito Rural: o que é necessário para ter direito?
Para ter direito ao crédito rural, é necessário atender a alguns requisitos e cumprir certas condições. Destacamos algumas que são: Ser produtor rural registrado, como agricultores, pecuaristas e outros envolvidos na produção agropecuária; Apresentar um projeto que explique como os fundos do crédito serão usados, incluindo o plano de investimento, custos estimados e previsão de […]
Como Abrir Uma Empresa Rural?
Formalizar a atividade rural na abertura de uma empresa permite que o produtor tenha benefícios importantes para o crescimento do negócio. Para isso, é necessário buscar o suporte de um escritório contábil especializado em empresas rurais. O contador responsável providenciará os trâmites legais para a formalização e o registro da empresa rural junto aos órgãos […]
Mais de 1,3 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda
Segundo a Receita Federal, um total de 1.366.778 declarações do Imposto de Renda foram retidas. O número equivale a 3,1% das 43.481.995 declarações do exercício de 2023 enviadas de março a setembro. Desse total de declarações retidas, 954.814 têm imposto a restituir, representando 69,9% do total incluído na malha fina. Outras 386.102 (28,2%) têm imposto […]
O que acontece se não fizer a Declaração do ITR?
O produtor rural tem até o dia 29/09 para apresentar a declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Esta declaração é uma obrigação de qualquer pessoa física ou jurídica que seja proprietária de imóvel rural, seja ela possuidora de qualquer título, inclusive de usufruto. Caso esta obrigação não seja cumprida: Em primeiro lugar […]
Agridata explica: o que é holding rural?
Você sabia que nem todas as empresas familiares rurais conseguem dar continuidade às suas atividades depois da morte de seu fundador? Para evitar que isso ocorra existe a Holding Rural como alternativa para administrar os bens, além de todos os aspectos relacionados à sucessão. Trata-se de uma estrutura jurídica (uma empresa) que controla e gere […]
O Que Você Precisa Saber Sobre Arrendamento Rural
Previsto no artigo 3º do decreto 59.566/1966 que regulamentou o Estatuto da Terra, o Arrendamento Rural é um contrato que permite o produtor plantar nas terras de propriedade de outra pessoa, por tempo determinado ou não. Trata-se de uma ótima alternativa para quem possui uma área de terra, mas não a utiliza para produzir e […]
Entenda a isenção do ITR
A isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural aplica-se nas seguintes situações: 1) O imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos: Seja explorado por associação ou cooperativa de produção; A fração ideal por família assentada não ultrapasse os limites estabelecidos […]
Receita Federal Está Notificando Produtores Rurais
A Receita Federal está notificando produtores rurais que não cumpriram suas obrigações quanto à declaração de renda. Isso vale para aqueles que não declararam e também para os que cumpriram esta obrigação, mas omitiram valores. O produtor deve apresentar as declarações retificadoras ou, caso não tenha sido entregue, apresentá-las com todos os valores não declarados. […]
A Importância do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural é um documento que comprova a inscrição das propriedades rurais junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que é a base de dados do Governo Federal gerenciada pelo Incra na qual constam informações de áreas públicas e privadas. Nele constam informações sobre o titular, a área, a […]