Acordos rurais sempre por escrito
A segurança do produtor deve sempre ser a prioridade nos acordos rurais e isso só é possível por meio de contrato devidamente escrito e com as cláusulas que regem o negócio. É o meio mais seguro do produtor ter conhecimento sobre tudo aquilo que pode acontecer, principalmente quando se tratar de pagamentos. Isso porque o […]
O LALUR na Atividade Rural
O Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) é um documento que tem como objetivo reunir informações sobre a escrituração fiscal de uma empresa, permitindo identificar os valores dos tributos devidos por ela, além dos valores que devem ser considerados nas demonstrações fiscais da mesma. O documento é obrigatório somente para empresas tributadas pelo Lucro […]
As consequências de uma Empresa sem balanço contábil e seus livros
Em outros posts nós destacamos a importância dos livros contábeis de uma empresa, assim como sua obrigatoriedade. O descumprimento dessas obrigações contábeis gera vários transtornos para os empresários. Podemos destacar alguns deles como: Impedimento de dividir os lucros isentos acima da presunção entre os sócios; Dificuldades para determinar a parte cabível a cada sócio em […]
Entenda a obrigatoriedade do Renagro
Desde o dia 1º de outubro o produtor rural já pode formalizar a documentação de máquinas e equipamentos no Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), registro este regulamentado neste ano pelo Decreto n.º 11.014/2022 do Governo Federal. O objetivo da criação do registro, segundo o governo, é garantir a propriedade do veículo, segurança […]
DITR 2022: Perdeu o prazo ou cometeu erros?
No último dia 30 de setembro se encerrou o prazo para a Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural. Contudo, se o proprietário rural não realizou esta declaração obrigatória, ele deverá realizar o pagamento de multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido além da multa e dos juros […]
O que é crime tributário?
Com a intenção de encontrar meios alternativos para diminuir o peso dos tributos gerados pela empresa, muitos empresários acabam cometendo infrações que resultam em crimes tributários. Esses crimes são medidas tomadas premeditadamente pelo contribuinte com a intenção de enganar o Fisco. A Lei n° 8.137 de 1990 é a que define os crimes contra a […]
Na propriedade rural objeto de usufruto, quem tributa os rendimentos?
O usufruto de imóveis consiste em conceder a uma pessoa, no caso o usufrutuário, os direitos de gozar e usar o bem. A negociação é firmada por meio de uma Escritura Pública e esse direito pode ser temporário (por um tempo determinado) ou vitalício (até a morte do usufrutuário). O usufrutuário deve tributar os rendimentos […]
As áreas não tributáveis do imóvel rural
A classificação quanto à tributação de um imóvel rural se divide em áreas tributáveis e áreas não tributáveis. As áreas não tributáveis são deduzidas na área total e correspondem a: De preservação permanente (APP); De reserva legal (RL) De Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN); De interesse ecológico, assim declaradas mediante ato do órgão competente, […]
Agridata Explica: Obrigações Acessórias
Tratam-se dos documentos entregues, mensal, trimestral e anualmente pelas empresas ao governo, contendo informações da empresa. Elas devem ser declaradas ao Governo (federal, estadual ou municipal) e tem como principal objetivo que o próprio contribuinte (empresa) declare as informações solicitadas, podendo ser sobre a receita efetivada, os impostos apurados, além da parte trabalhista; quando são […]
Isentos precisam fazer a Declaração do ITR?
Antes de responder é preciso entender quem são os ISENTOS do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR São eles: O imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos: Seja explorado por associação ou cooperativa de produção; A fração ideal por […]