DITR 2022: Perdeu o prazo ou cometeu erros?
No último dia 30 de setembro se encerrou o prazo para a Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural. Contudo, se o proprietário rural não realizou esta declaração obrigatória, ele deverá realizar o pagamento de multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido além da multa e dos juros […]
O que é crime tributário?
Com a intenção de encontrar meios alternativos para diminuir o peso dos tributos gerados pela empresa, muitos empresários acabam cometendo infrações que resultam em crimes tributários. Esses crimes são medidas tomadas premeditadamente pelo contribuinte com a intenção de enganar o Fisco. A Lei n° 8.137 de 1990 é a que define os crimes contra a […]
Na propriedade rural objeto de usufruto, quem tributa os rendimentos?
O usufruto de imóveis consiste em conceder a uma pessoa, no caso o usufrutuário, os direitos de gozar e usar o bem. A negociação é firmada por meio de uma Escritura Pública e esse direito pode ser temporário (por um tempo determinado) ou vitalício (até a morte do usufrutuário). O usufrutuário deve tributar os rendimentos […]
As áreas não tributáveis do imóvel rural
A classificação quanto à tributação de um imóvel rural se divide em áreas tributáveis e áreas não tributáveis. As áreas não tributáveis são deduzidas na área total e correspondem a: De preservação permanente (APP); De reserva legal (RL) De Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN); De interesse ecológico, assim declaradas mediante ato do órgão competente, […]
Agridata Explica: Obrigações Acessórias
Tratam-se dos documentos entregues, mensal, trimestral e anualmente pelas empresas ao governo, contendo informações da empresa. Elas devem ser declaradas ao Governo (federal, estadual ou municipal) e tem como principal objetivo que o próprio contribuinte (empresa) declare as informações solicitadas, podendo ser sobre a receita efetivada, os impostos apurados, além da parte trabalhista; quando são […]
Isentos precisam fazer a Declaração do ITR?
Antes de responder é preciso entender quem são os ISENTOS do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR São eles: O imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos: Seja explorado por associação ou cooperativa de produção; A fração ideal por […]
A comprovação da receita na atividade rural
Comprovar a receita rural é fundamental para atender algumas normas exigidas na atividade, como a declaração do Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, por exemplo. A receita bruta da atividade rural referente à venda de produtos precisa ser comprovada utilizando documentos como: Nota fiscal de entrada; Nota fiscal do produtor; […]
Agridata Responde: contrato de arrendamento corre o risco de se tornar usucapião?
Por regra geral, isso não é possível. O arrendatário não possui o imóvel como seu, já que pelo arrendamento é paga uma certa quantia ao proprietário, que é quem continua responsável pelo pagamento do ITR e demais encargos, tendo-se portando bem definida a figura do proprietário. Contudo, há casos em que pode haver a concessão […]
A cadeia produtiva do agronegócio
Entende-se como cadeia produtiva do agronegócio todos os processos que ocorrem desde os insumos básicos até a transformação no produto final. São diferentes etapas que compõem a cadeia produtiva do agronegócio, sendo que cada uma das operações envolvidas possui um viés comercial, caracterizando uma verdadeira rede cooperativa de negócios. Dessas etapas destacamos: Insumos; Produção; Processamento; […]
Agridata Informa: Receita Federal divulga prazo para envio da DIRT 2022
Desde o dia 15/08 começou a contar o prazo para apresentação da declaração de ITR 2022. A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é obrigatória para pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. O prazo vai até as […]