ALERTA: Cuidado com Golpes da Declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal fez um alerta sobre alguns golpes que estão ocorrendo em relação à Declaração do Imposto de Renda. Criminosos tentam se aproveitar da temporada do IRPF para enganar contribuintes. Portanto tenha muita atenção! Dois dos golpes mais comuns estão sendo os seguintes: GOLPE 1 – FALSO APP: Criminosos induzem usuários a baixar e […]

Mais de 1,3 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda

Segundo a Receita Federal, um total de 1.366.778 declarações do Imposto de Renda foram retidas. O número equivale a 3,1% das 43.481.995 declarações do exercício de 2023 enviadas de março a setembro. Desse total de declarações retidas, 954.814 têm imposto a restituir, representando 69,9% do total incluído na malha fina. Outras 386.102 (28,2%) têm imposto […]

O que acontece se não fizer a Declaração do ITR?

O produtor rural tem até o dia 29/09 para apresentar a declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Esta declaração é uma obrigação de qualquer pessoa física ou jurídica que seja proprietária de imóvel rural, seja ela possuidora de qualquer título, inclusive de usufruto. Caso esta obrigação não seja cumprida: Em primeiro lugar […]

Qual a diferença entre elisão e evasão fiscal?

Os dois termos têm a mesma finalidade que é reduzir os impostos a serem pagos. Porém, o que diferencia é a conduta. A elisão fiscal procura reduzir os tributos de forma devidamente legal por meio de estratégias adotadas dentro dos limites da legislação tributária. A evasão fiscal por sua vez, também chamada de sonegação, é […]

As Regras do Imposto de Renda do Produtor Rural

O produtor rural pode fazer sua declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) ou o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), de acordo com a categoria em que ele se enquadra. No caso do IRPF, devem fazer a Declaração, todos os produtores que: Obtiveram renda bruta superior a R$ 142.798,50 proveniente da […]

Começou a Declaração do Imposto de Renda 2023

Começou no dia 15/03 e vai até 31 de maio o período para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2023. Em posts anteriores falamos sobre as regras para a declaração deste ano, mas de forma geral é obrigatório declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ […]

Nova Alíquota do ICMS Entra em Vigor no Paraná

Passou a valer a partir de 13 de março de 2023 a nova alíquota interna do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) no Estado do Paraná. A nova alíquota vigente no Estado passa a ser 19% (dezenove por cento). Antes era de 18% (dezoito por cento). O aumento da alíquota de ICMS em um ponto […]

As Regras para a Declaração do Imposto de Renda 2023

Agora é oficial! A Receita Federal publicou as regras para o Imposto de Renda 2023. Assim, fica obrigado a declarar: Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado; Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma […]

Entenda o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo administrado pelos Estados e pelo Distrito Federal, com previsão no artigo 155, da Constituição Federal de 1988. O imposto deve ser pago por quem recebe bens ou direitos, por herança ou doação. Um exemplo: se você recebeu dinheiro, carro, apartamento ou outros bens, […]

Agridata Explica: Inscrição Estadual

A Inscrição Estadual (IE) é um registro que identifica à Secretaria da Fazenda do estado (SEFAZ) que uma empresa é contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É como se fosse uma identidade de uma empresa na SEFAZ. A IE é identificada por 9 números sendo eles os dois primeiros o estado […]