A Receita Federal está de olho em você
Nos últimos dias, a Receita Federal tem enviado milhares de cartas a contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do Imposto de Renda (IRPF2024) retida na malha fina. Chamado de Projeto Cartas 2024, a iniciativa visa incentivar a autorregularização dos contribuintes com pendência. É importante observar nesta medida que a […]
Crédito rural: saiba o que é preciso para obter
O crédito rural é essencial para o crescimento e desenvolvimento das atividades agrícolas. Porém, para obter créditos nos mais diversos programas disponíveis, entre eles o Plano Safra que será lançado no próximo dia 03/07, é importante atender alguns critérios padrões. São eles: Cadastro de Produtor Rural atualizado junto aos órgãos competentes; Possuir projeto ou proposta […]
Nunca faça isso na Declaração do Imposto de Renda
Muitas pessoas caem na malha fina por cometer erros na declaração. Em alguns casos, por falta de atenção e a prática de erros bastante comuns. Portanto, na Declaração do Imposto de Renda, evite cometer os seguintes erros: Não informar os bens móveis e imóveis adquiridos, assim como os rendimentos referentes à compra e venda; Não […]
O que você precisa saber sobre contratos agrários
Você sabe o que é indispensável nos contratos agrários que regem as atividades rurais? Conhecidos também como contratos rurais, esses documentos têm como objeto a posse ou uso de um imóvel rural para a realização de alguma atividade; seja ela agrícola, pecuária ou outra que se enquadre como atividade rural. Eles sustentam de forma legal […]
Entenda a tributação do produtor rural PJ
Quando o produtor rural opta por ser pessoa jurídica (PJ), a tributação incidida dependerá do enquadramento tributário que a empresa estará. Podendo ser eles: Simples Nacional: unifica o recolhimento de vários tributos em uma única guia, sendo vantajoso para empresas de pequeno e médio porte, pois simplifica a tributação e reduz a carga de burocracia […]
O que acontece se não fizer a Declaração do ITR?
O produtor rural tem até o dia 29/09 para apresentar a declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Esta declaração é uma obrigação de qualquer pessoa física ou jurídica que seja proprietária de imóvel rural, seja ela possuidora de qualquer título, inclusive de usufruto. Caso esta obrigação não seja cumprida: Em primeiro lugar […]
O Que Você Precisa Saber Sobre Arrendamento Rural
Previsto no artigo 3º do decreto 59.566/1966 que regulamentou o Estatuto da Terra, o Arrendamento Rural é um contrato que permite o produtor plantar nas terras de propriedade de outra pessoa, por tempo determinado ou não. Trata-se de uma ótima alternativa para quem possui uma área de terra, mas não a utiliza para produzir e […]
Entenda a isenção do ITR
A isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural aplica-se nas seguintes situações: 1) O imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos: Seja explorado por associação ou cooperativa de produção; A fração ideal por família assentada não ultrapasse os limites estabelecidos […]
Receita Federal Está Notificando Produtores Rurais
A Receita Federal está notificando produtores rurais que não cumpriram suas obrigações quanto à declaração de renda. Isso vale para aqueles que não declararam e também para os que cumpriram esta obrigação, mas omitiram valores. O produtor deve apresentar as declarações retificadoras ou, caso não tenha sido entregue, apresentá-las com todos os valores não declarados. […]
Qual a diferença entre elisão e evasão fiscal?
Os dois termos têm a mesma finalidade que é reduzir os impostos a serem pagos. Porém, o que diferencia é a conduta. A elisão fiscal procura reduzir os tributos de forma devidamente legal por meio de estratégias adotadas dentro dos limites da legislação tributária. A evasão fiscal por sua vez, também chamada de sonegação, é […]